Privatização fracassa e Tesouro banca frete e capinagem

Segundo a ANTT, a Rumo dilapidou patrimônio público

Privatização fracassa — e o Tesouro terá de bancar os custos de manutenção da ligação ferroviária entre Mairinque (São Paulo) e Corumbá (Mato Grosso), além do ramal Campo Grande (Mato Grosso do Sul) e Ponta Porã. São 1.973,1 quilômetros de trilhos hoje sem qualquer transporte ferroviário.

A Rumo Logística, controlada pela Cosan, do empresário Rubens Ometto, descumpriu os termos do contrato, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU). A Cosan havia assumido a Malha Oeste em 2015, como resultado da fusão com a ALL (América Latina Logística).

O contrato original é de 1996, com prazo de 30 anos.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prorrogou o contrato por 180 dias. Foi o quinto aditivo. Neste período, não haverá transporte ferroviário.

Em 2025, a Rumo foi multada em R$ 2,1 milhões pela ANTT por remover os trilhos de um ramal para colocar em outro. A multa foi por “dilapidação do patrimônio público”.

Quem vai pagar a conta?

A Rumo receberá do Tesouro para a manutenção da ferrovia, sem pagamento de outorga.

Serão R$ 26,9 milhões. Destes, R$ 5,6 milhões serão dedicados à carpinagem e roçado.

Outros R$ 2,4 milhões serão pagos pelo Tesouro para transporte rodoviário da produção da Arcelor Mittal, que embarca produtos siderúrgicos, especialmente vergalhões de ferro, entre Mairinque e o Mato Grosso do Sul.

A Arcelor Mittal e a Rumo travaram batalhas em torno da Declaração de Dependência, termo legal que obrigaria a concessionária a carregar as cargas da siderúrgica.

Um encontro de contas deve ser feito aos final dos 180 dias de concessão prorrogada, quando se espera o resultado de uma relicitação.

A Rumo tem o monopólio ferroviário no estado de São Paulo.

De acordo com a ANTT, a concessionária não fez os investimentos necessários:

A infraestrutura da Malha Oeste, incluindo sua via permanente, encontra-se depreciada. Durante anos, a atual concessionária realizou investimentos em patamares insuficientes para a sua manutenção. O subinvestimento acarretou perda da capacidade de transporte.

Antes do vencimento do contrato, em 30 de junho de 2026, a Rumo tentou a repactuação, mas o TCU abateu o pedido.

O ministro Aroldo Cedraz alegou que seria “burla à licitação de um novo projeto de infraestrutura ferroviária”.

Ele também escreveu:

A proposta de solução consensual permitiria a manutenção da mesma concessionária, que atualmente não preenche os requisitos para prorrogar o contrato, por outros 30 anos, em detrimento da possibilidade de participação de novos interessados na exploração da malha ferroviária.

Para o TCU, houve “cherry picking” por parte da Rumo. A expressão, que literalmente significa “colheita de cerejas”, significa que a empresa, detentora de várias concessões, teria optado por beneficiar outras malhas, como a Paulista e a Norte, em detrimento da Malha Oeste, menos rentável.

A Malha Norte, entre Aparecida do Taboado (MS) e Rondonópolis (MT), é uma das principais vias de escoamento do agronegócio.

Repúdio do PT

Em nota, o PT disse que o Tesouro não pode bancar eventuais prejuízos de uma concessionária:

A empresa [Rumo] tinha pleno conhecimento de que sua concessão da Malha Oeste, com prazo de 30 anos, encontrava-se próxima do término. Também era de conhecimento público que o Tribunal de Contas da União havia apontado irregularidades na continuidade contratual e sinalizado para a possibilidade de caducidade da concessão. Ainda assim, a concessionária celebrou contrato com a ArcelorMittal para prestação de serviços ferroviários em período posterior ao encerramento de sua concessão e, agora, pretende que o Governo Federal assuma os custos decorrentes dessa decisão empresarial. Sob nosso entendimento, essa pretensão não deve ser acolhida.

O texto, que é assinado por Afonso Carneiro Filho e Lúcia Maria Mendonça Santos (coordenadora do Setorial Nacional de Logística, Transportes e de Mobilidade Urbana do PT) diz ainda:

Caso essa excrescência contratual tenha sido incorporada por meio de algum termo aditivo aprovado pela ANTT, caberá à própria Agência responder pelas consequências do ato, inclusive apurando as responsabilidades administrativas de quem autorizou tal procedimento.

A Rumo teve lucro líquido de R$ 865 milhões em 2025:

Com uma malha ferroviária com cerca de 14 mil quilômetros e ligação direta com os portos de Santos, Paranaguá, São Francisco do Sul e Rio Grande, garantimos maior agilidade na movimentação de açúcar, fertilizantes, grãos e derivados, que são provenientes das principais regiões agrícolas nacionais. Também somos os responsáveis pelo transporte de 26% do volume de grãos exportados pelo Brasil.

Fonte: Revista Fórum