Judiciário
A 2ª Vara Criminal de Caxias, do Poder Judiciário do Maranhão, concluiu na quinta-feira (13) a sessão do Tribunal do Júri que condenou Ricardo Andrade de Freitas e Francisco Bruno de Souza pelo homicídio qualificado do advogado Ronaldo de Oliveira Sousa Rego. O Conselho de Sentença reconheceu a culpa dos réus: Ricardo foi sentenced a […]
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) concedeu medida cautelar determinando a suspensão imediata de qualquer pagamento decorrente do Contrato nº 02/2026, firmado entre a Prefeitura de Imperatriz e a empresa NEX Empreendimentos Ltda. O contrato, voltado para serviços de pavimentação, recapeamento e tapa-buracos na cidade, tem valor global de R$ 23,4 milhões […]
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 12, a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de quem abandonar animal na rua. O projeto de lei (PL) agora segue para análise do Senado. Segundo o texto aprovado na Câmara, o abandono de animal com uso de veículo automotor resultará na suspensão do direito […]
O Ministério Público do Maranhão ajuizou, no dia 4 de agosto, uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Imperatriz Francisco de Assis Andrade Ramos e a ex-primeira-dama Janaina Lima Araújo Ramos, por enriquecimento ilícito. Investigações apuraram o acréscimo patrimonial sem origem lícita identificável de, no mínimo, R$ 16.276.458,88, com […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta terça-feira, 11, busca e apreensão contra um ex-secretário do governo do Maranhão apontado como fonte de informações de um blogueiro que publicou sobre o uso de carros oficiais pela família do ministro Flávio Dino. Moraes aponta Raimundo Cutrim como fonte de informações publicadas […]
A decisão sobre o reajuste da tarifa de energia elétrica no Pará, prevista para esta terça-feira (11), foi adiada após pedido de vista durante a 16ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Na atual proposta apresentada, o processo que trata do Reajuste Tarifário Anual da Equatorial Pará prevê um […]
POLÊMICA! A Justiça barrou a Record de exibir no Domingo Espetacular deste último final de semana, 09 de agosto, uma reportagem com Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido da ativista Maria da Penha. De acordo com o jornalista Ricardo Souza, do ‘Portal IG’, a decisão ocorreu após o Ministério Público do Ceará apontar que a entrevista […]
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) solicitou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma investigação sobre o afastamento do juiz Yves Luan Carvalho Guachala, de origem indígena, que atua no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Guachala está temporariamente afastado de suas funções e enfrenta um processo disciplinar no TJSC. As acusações […]
O ministro será o palestrante da conferência de encerramento do evento, que terá como tema “Processos Estruturais e Direitos Sociais” O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, será um dos participantes da I Jornada Acadêmica de Direito da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), Campus Óbidos, que será realizada nos dias 11 […]
O ministro Flávio Dino, que não esquece de ninguém, autorizou a abertura de um terceiro inquérito contra Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha), filho do presidente Lula, atendendo a pedido da Polícia Federal. A suspeita envolve tráfico de influência em contratos da empresa de tecnologia 3Structure IT, que soma R$ 55,7 milhões em negócios com […]
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