Judiciário
O ministro Edson Fachin, atual vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (12) que o Brasil vive um momento de “ataques à independência judicial” e “tentativas de erosão democrática”. A declaração foi feita durante cerimônia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde foram premiadas decisões judiciais voltadas à proteção dos direitos humanos. Fachin […]
O Supremo Tribunal de Federal (STF) validou recentemente a nova lei de recuperação extrajudicial de veículos, que tornará mais ágil a retomada de bens com dívida de financiamento em aberto. O Jornal do Carro antecipou a notícia em dezembro de 2024. Agora, os Detrans vão nacionalizar o processo. A recuperação extrajudicial de veículos passou a […]
A Justiça Federal condenou um ex-servidor da Prefeitura de Barra do Corda por fraudar um beneficio do Bolsa Família. Perseu Brasil Melo foi condenado a devolver quase R$ 8 mil, que recebeu indevidamente do governo federal. Segundo a Justiça, nos anos de 2013 e 2014, o servidor, que atuava na área de cadastro do Bolsa […]
Nesta terça-feira (22/7), o corregedor-geral de Justiça do Maranhão, desembargador José Luiz Almeida, e o diretor da Secretaria da CGJ, Mário Lobão, cumpriram mais uma agenda institucional, desta vez no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), visando ao fortalecimento das relações entre as instituições e ao intercâmbio de experiências e estratégias de gestão. […]
A Justiça do Maranhão negou o pedido da realização de um exame de sanidade mental em Jordélia Pereira Barbosa, de 36 anos, acusada de envenenar um ovo de Páscoa que resultou na morte de duas crianças e deixou a mãe deles internada em estado grave em Imperatriz. O caso aconteceu em abril deste ano. O […]
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vota por rejeitar um recurso da Câmara dos Deputados e mantém a decisão que levou sete deputados à perda de mandato. A Advocacia da Câmara e os partidos Progressistas e Republicanos haviam pedido ao Supremo que adiasse a aplicação da decisão em nome da segurança jurídica. […]
A Prefeitura de Luzinópolis está obrigada a incluir as verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) na base de cálculo do duodécimo – repasse mensal de recursos feito à Câmara de Vereadores. A decisão é do juiz Francisco Vieira Filho, da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis, proferida nesta segunda-feira (23/6). Na sentença, […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) instaurou o primeiro inquérito para apurar o esquema de fraudes bilionárias envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A investigação, que corre sob sigilo, aponta possível envolvimento de pelo menos uma autoridade com foro privilegiado, o que justifica a tramitação do caso na mais alta Corte do país. O […]
Tribunal condena jornalista e veículo por danos morais a desembargadora após reportagem sobre supersalários. Entenda os detalhes e repercussões da decisão Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) condenou, em primeira instância, o jornal Zero Hora e uma de suas jornalistas a pagar R$ 600 mil à desembargadora Iris Medeiros Nogueira, ex-presidente da […]
Agência Brasil – O ministro Flávio Dino (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), relatou nesta quinta-feira (22), em Brasília, ter recebido uma mensagem com ofensas e ameaças que foram enviadas por meio da ouvidoria da Corte. O relato aconteceu durante a sessão realizada na tarde de hoje no STF. Os ministros julgaram a validade de cargos […]
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