Judiciário
Quase 675 hectares de vegetação nativa do Cerrado, área equivalente a cerca de 980 campos de futebol, terão de ser totalmente recuperados após o desmatamento ilegal em uma fazenda na região de Palmas. O proprietário também foi condenado a pagar uma indenização correspondente a 674 salários mínimos pelos danos ambientais provocados. A decisão atende a […]
O Ministério Público Federal (MPF), por meio do 2º Ofício da Amazônia Ocidental, recomendou à Marinha do Brasil que reforce a fiscalização de embarcações utilizadas no garimpo ilegal em Roraima e em outros oito estados da Amazônia Legal. A medida foi divulgada nesta quarta-feira (22) e aponta uma brecha institucional: dragas e balsas conseguem registro […]
Arilton Bastos Alves, motorista de uma carreta bitrem que se envolveu em um acidente com um ônibus no km 286,5 da BR-116, em Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, no dia 21 de dezembro de 2024, que resultou na morte de 39 pessoas, será transferido do presídio daquele município para o de Mantena, no Vale […]
Dias antes de ser alvo dos mandados, Cutrim gravou um vídeo denunciando a “onda de terror” promovida por aliados de Dino no estado Alvo de uma operação da Polícia Federal por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, o secretário de Assuntos Legislativos do Maranhão, Raimundo Cutrim, fez graves denúncias contra o […]
O advogado José Alexandre Buchacra Araújo tomou posse, na última quinta-feira (16), como juiz titular do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), na vaga destinada à classe dos juristas. A cerimônia foi realizada no Plenário Antônio Koury e conduzida pela presidente em exercício do Tribunal, desembargadora Filomena Buarque. A nomeação foi publicada no Diário Oficial […]
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), publicou uma decisão nesta quarta-feira (15) em que intima todos os 21 partidos com representação no Congresso Nacional para explicarem destinação de emendas. Ele pediu esclarecimentos em relação aos cinco itens abaixo. Se o Presidente do partido dispõe de cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo de […]
A Justiça Militar condenou o ex-sargento da Aeronáutica Manoel Silva Rodrigues a três anos de prisão, em regime aberto, pelo transporte de 37 kg de cocaína em um avião da FAB em 2019. A sentença também puniu outros dois réus com penas de 22 e 19 anos, apontados como financiador e cúmplice da operação. O […]
Uma decisão do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), divulgada nesta terça-feira (14), usou os resultados de auditorias sobre emendas parlamentares para defender o reforço dos mecanismos de controle e transparência desses recursos. Embora as fiscalizações tenham alcançado apenas uma pequena parcela das emendas executadas nos últimos anos, os relatórios anexados ao processo […]
O influenciador digital Samuel Sant’Anna da Costa, de 33 anos, conhecido como Gato Preto, foi preso na madrugada de domingo, 12, em Ribeirão Preto, no interior de São Paulo. Policiais cumpriram um mandado de prisão em aberto contra ele por falta de pagamento de pensão alimentícia, segundo a própria defesa do influenciador. O advogado também […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, revelou, nesta quarta-feira (8), que 100 juízes brasileiros que atuam contra o crime organizado vivem sob ameaça de retaliação, sendo que 79 deles já possuem medidas protetivas. O alerta foi feito durante a solenidade de instalação de novas varas especializadas no Tribunal de Justiça de São […]
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